2018-06-06 - Decreto 17/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América sobre Privilégios e Imunidades Consulares, assinado em Lisboa, em 14 de dezembro de 2017

2018-06-06 - Resolução do Conselho de Ministros 72/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Programa de ação para combater a precariedade e promover a negociação coletiva

2018-06-06 - Portaria 160/2018 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações e do subsídio de funeral

2018-06-06 - Portaria 161/2018 - Justiça e Saúde

Fixa os marcadores de ADN a integrar no ficheiro de perfis de ADN constante da base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal, criada pela Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro, revogando a Portaria n.º 270/2009, de 17 de março

2018-06-06 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 15/2018/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Elege o Dr. Luís Miguel Castro Rosa para o cargo de Vice-Presidente do Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira