2018-06-26 - Resolução da Assembleia da República 141/2018 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que alargue os apoios e as medidas de ordenamento florestal a todos os concelhos afetados pelos incêndios ocorridos em 2017

2018-06-26 - Resolução da Assembleia da República 142/2018 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a travessia entre a Chamusca e a Golegã

2018-06-26 - Decreto Regulamentar 5/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta a atualização extraordinária das pensões prevista no artigo 110.º do Orçamento do Estado para 2018

2018-06-26 - Portaria 185/2018 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Estabelece a obrigatoriedade de selagem dos exemplares das espécies cinegéticas de caça maior abatidos no exercício da caça e em ações de correção de densidade populacional, prevendo as respetivas regras

2018-06-26 - Declaração 1/2018/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Publicação da Conta de 2016 da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

2018-06-26 - Decreto Regulamentar Regional 8/2018/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Regulamenta o regime de celebração de acordos de faturação que tenham por objeto a prestação de cuidados de saúde aos beneficiários do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira