Declara-se que, pela Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 16/2018/M, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 109, de 7 de junho de 2018, foi aprovado o Relatório e a Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2016, que nos termos do n.º 3 do artigo 73.º do Decreto Legislativo Regional 24/89/M, de 7 setembro, na redação conferida pelo Decreto Legislativo Regional 24/2017/M, de 23 de maio, se publica.
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, 7 de junho de 2018. - O Secretário-Geral, Ricardo José Gouveia Rodrigues.
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