2018-04-23 - Resolução da Assembleia da República 116/2018 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a reabilitação dos agrupamentos habitacionais designados por «Ilhas», na cidade do Porto

2018-04-23 - Resolução do Conselho de Ministros 42/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a minuta do aditamento ao contrato entre o Estado Português e a SIRESP - Gestão de Redes Digitais de Segurança e Emergência, S. A.

2018-04-23 - Aviso 50/2018 - Negócios Estrangeiros

A República Portuguesa depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 11 de abril de 2017, o seu instrumento de ratificação à alteração ao artigo 124.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotada na Haia, em 26 de novembro de 2015

2018-04-23 - Portaria 109/2018 - Finanças e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à segunda alteração ao Regulamento do seguro de colheitas e da compensação de sinistralidade, aprovado em anexo à Portaria n.º 65/2014, de 12 de março, alterado e republicado pela Portaria n.º 132/2017, de 10 de abril