2018-03-09 - Lei 13/2018 - Assembleia da República

Estabelece medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos em Portugal continental entre 17 e 24 de junho e 15 e 16 de outubro de 2017, procedendo à primeira alteração da Lei n.º 108/2017, de 23 de novembro

2018-03-09 - Resolução do Conselho de Ministros 27/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a constituição da AICIB - Agência de Investigação Clínica e Inovação Biomédica

2018-03-09 - Resolução do Conselho de Ministros 28/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as orientações estratégicas para a criação de uma unidade de saúde para o tratamento de doentes com cancro com recurso a terapias de feixes de partículas de elevada energia

2018-03-09 - Declaração de Retificação 9/2018 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 2/2018, de 9 de janeiro, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que altera o regime contributivo dos trabalhadores independentes, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro de 2018

2018-03-09 - Portaria 72/2018 - Planeamento e das Infraestruturas

Define os termos em que a entidade adjudicante pode exigir rótulos e relatórios de ensaio, certificação e outros meios de prova