2018-03-19 - Decreto do Presidente da República 25/2018 - Presidência da República

Nomeação do Professor Doutor António Manuel Seixas Sampaio da Nóvoa, para o cargo de Representante Permanente junto da Organização para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)

2018-03-19 - Lei 14/2018 - Assembleia da República

Altera o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento e reforça os direitos dos trabalhadores, procedendo à décima terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro

2018-03-19 - Resolução da Assembleia da República 71/2018 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que desenvolva um programa de promoção da utilização de biomassa agroflorestal para autoconsumo

2018-03-19 - Portaria 80/2018 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Regista os Estatutos do Instituto Universitário Egas Moniz

2018-03-19 - Decreto Legislativo Regional 4/2018/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Desafeta do regime florestal parcial uma parcela de terreno localizada no núcleo florestal das Fontinhas, freguesia de S. Brás, concelho da Praia da Vitória

2018-03-19 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 12/2018/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

União Europeia Pós 2020

2018-03-19 - Decreto Regulamentar Regional 6/2018/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Fixa o valor do metro quadrado de construção para o ano de 2018