2018-02-08 - Resolução da Assembleia da República 39/2018 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo o alargamento da rede das creches e dos equipamentos de apoio à infância

2018-02-08 - Resolução da Assembleia da República 40/2018 - Assembleia da República

Alteração da data da deslocação do Presidente da República a São Tomé e Príncipe

2018-02-08 - Decreto 8/2018 - Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação Económica e Técnica, assinado em Kazan, na Federação da Rússia, em 20 de setembro de 2017

2018-02-08 - Decreto-Lei 6/2018 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Torna facultativo o procedimento de selagem das garrafas de vinho com denominação de origem «Porto» por aposição de selo no gargalo

2018-02-08 - Decreto Legislativo Regional 4/2018/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 20/2010/M, de 20 de agosto, que adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 8/2009, de 18 de fevereiro, criando o regime jurídico dos conselhos municipais de juventude para os municípios da Região Autónoma da Madeira

2018-02-08 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 4/2018/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que procede à alteração do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro, na sua redação atual, que aprovou o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado