2018-02-15 - Resolução da Assembleia da República 42/2018 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que concretize um programa de desburocratização e apoio às micro, pequenas e médias empresas

2018-02-15 - Resolução da Assembleia da República 43/2018 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que tome medidas para impedir o encerramento da Têxtil Gramax Internacional (antiga Triumph), salvaguardando todos os postos de trabalho e os direitos dos trabalhadores

2018-02-15 - Resolução da Assembleia da República 44/2018 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que encontre soluções para resolver a situação dos lesados não-qualificados no âmbito dos processos do BES/GES e do BANIF

2018-02-15 - Resolução da Assembleia da República 45/2018 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que adapte a Base Aérea de Monte Real a aeroporto que permita os voos civis

2018-02-15 - Resolução da Assembleia da República 46/2018 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que confira prioridade absoluta à conclusão do IC6, bem como à construção do IC7 e do IC37

2018-02-15 - Portaria 50/2018 - Educação

Primeira alteração à Portaria n.º 57/97, de 25 de janeiro

2018-02-15 - Decreto-Lei 11/2018 - Economia

Estabelece as restrições básicas ou níveis de referência referentes à exposição humana a campos eletromagnéticos derivados de linhas, instalações e demais equipamentos de alta e muito alta tensão, regulamentando a Lei n.º 30/2010, de 2 de setembro