Resultados para o dia 2018-12-04
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2018-12-04 - Despacho 11553/2018 - Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna
Renovação da autorização do sistema de videovigilância no Bairro Alto, em Lisboa
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Permuta entre Maria de Fátima Reis Coelho e Carla Maria Ramos de Barros
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Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento na carreira e categoria de técnico superior - Ref.ª 203/TS/2018
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Lista Unitária de Ordenação Final dos candidatos aprovados no decurso dos métodos de seleção, relativa ao procedimento concursal comum de regularização extraordinária de vínculos precários - Referência 190/PTSDT-F/2018
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Lista Unitária de Ordenação Final dos candidatos aprovados no decurso do método de seleção, relativa ao procedimento concursal comum de regularização extraordinária de vínculos precários - Referência 184/PTSDT-F/2018
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Prorrogação do prazo de validade da utilidade turística atribuída a título prévio ao hotel Holiday Inn Express - Saldanha, com a categoria projetada de 3 estrelas, a instalar em Lisboa, de que é requerente a sociedade Favorite Knowledge, S. A. Processo n.º 14440
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Prorrogação do prazo de validade da utilidade turística atribuída a título prévio ao Jupiter Albufeira Hotel, com a categoria projetada de 5 estrelas, sito no concelho de Albufeira, de que é requerente a sociedade Júpiter Albufeira - Indústria Hoteleira, S. A. Processo n.º 15.40.1/5095
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Confirmação da utilidade turística atribuída a título prévio ao Aldeamento Turístico 1 Pestana Tróia Eco-Resort (2.ª, 3.ª, 4.ª e 5.ª fases), com a categoria de 4 estrelas, sito no concelho de Grândola, de que é requerente a sociedade Carvoeiro Golfe, S. A.
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Subdelegação de competências da Secretária de Estado do Turismo na Comissão de Jogos, no âmbito dos poderes de regulação e fiscalização dos jogos de fortuna ou azar
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Autoriza as entidades regionais de turismo abrangidas pela Lei n.º 33/2013, de 16 de maio, a assumir compromissos plurianuais que não se encontrem previstos no n.º 1 do mesmo artigo 11.º