2018-12-13 - Decreto 27/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Acordo de Cooperação no domínio do Turismo entre a República Portuguesa e a República Helénica, assinado em Atenas, em 13 de março de 2018

2018-12-13 - Decreto 28/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Tunisina relativo à Cooperação no domínio da Proteção Civil, assinado em Tunes, em 20 de novembro de 2017

2018-12-13 - Portaria 320/2018 - Finanças

Aprova a nova declaração modelo 37 e as respetivas instruções de preenchimento

2018-12-13 - Portaria 321/2018 - Finanças

Aprova a nova declaração modelo 13 e as respetivas instruções de preenchimento

2018-12-13 - Portaria 322/2018 - Finanças

Aprova as novas instruções de preenchimento da declaração modelo 25

2018-12-13 - Portaria 323/2018 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE