2018-11-02 - Resolução da Assembleia da República 298/2018 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que contabilize todo o tempo de trabalho dos docentes contratados a exercer funções a tempo parcial para efeitos de segurança social

2018-11-02 - Resolução da Assembleia da República 299/2018 - Assembleia da República

Deslocação do Presidente da República a Paris

2018-11-02 - Resolução da Assembleia da República 300/2018 - Assembleia da República

Suspensão da contagem do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade, entre 19 de outubro e 10 de dezembro de 2018

2018-11-02 - Aviso 136/2018 - Negócios Estrangeiros

Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América relativo aos Privilégios e Imunidades Consulares, assinado em Lisboa a 14 de dezembro de 2017

2018-11-02 - Portaria 295/2018 - Finanças e Ambiente e da Transição Energética

Estabelece o valor das taxas a cobrar aos utilizadores pela apreciação dos processos de notificação no âmbito do procedimento para utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados (MGM) e de organismos geneticamente modificados (OGM), bem como o procedimento de liquidação e a afetação da respetiva receita

2018-11-02 - Decreto Legislativo Regional 20/2018/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2016/M, de 15 de janeiro, que cria o Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira

2018-11-02 - Portaria 295-A/2018 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Estabelece as regras nacionais complementares relativas aos fundos operacionais, aos programas operacionais e à assistência financeira, previstos na Secção 3 do Capítulo II da Parte II do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, no Regulamento Delegado (UE) 2017/891, da Comissão, de 13 de março, e no Regulamento de Execução (UE) 2017/892, da Comissão, de 13 de março, nas redações atuais, em aplicação da estratégia nacional de sustentabilidade para os programas (...)