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  • Tem documento Em vigor 2018-10-24 - Declaração de Retificação 771/2018 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Retifica o Despacho n.º 68/2017, de 4 de agosto de 2017

  • Tem documento Em vigor 2018-10-24 - Declaração de Retificação 772/2018 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Retifica o Despacho n.º 4761/2018, de 15 de maio de 2018

  • Tem documento Em vigor 2018-10-24 - Declaração de Retificação 773/2018 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Retifica o Despacho n.º 812/2018 de 19 de janeiro de 2018

  • Tem documento Em vigor 2018-10-24 - Declaração de Retificação 774/2018 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Retifica o Despacho n.º 6124/2018, de 22 de junho

  • Tem documento Em vigor 2018-10-24 - Despacho 9942/2018 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Concede o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres a vários cidadãos brasileiros

  • Tem documento Em vigor 2018-10-24 - Despacho (extrato) 9943/2018 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Designação em comissão de serviço, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Delegação Regional de Albufeira

  • Tem documento Em vigor 2018-10-24 - Deliberação 1167/2018 - Administração Interna, Planeamento e das Infraestruturas, Ambiente e Mar - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.

    Renovação de títulos habilitantes de certificados pilotos e condutores em via interdita caducados há mais de cinco anos

  • Tem documento Em vigor 2018-10-24 - Deliberação 1168/2018 - Administração Interna, Planeamento e das Infraestruturas, Ambiente e Mar - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.

    Designação, em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável, no cargo de Diretor de Serviços de Sistemas de Informação, o licenciado Paulo Manuel Castanho Coelho Bispo

  • Tem documento Em vigor 2018-10-24 - Despacho 9944/2018 - Justiça - Gabinete da Secretária de Estado da Justiça

    Designa a licenciada Aurora da Conceição Silva França Barreto, como técnica especialista para o gabinete da Secretária de Estado da Justiça, para exercer funções nas áreas de assessoria jurídica

  • Tem documento Em vigor 2018-10-24 - Despacho (extrato) 9945/2018 - Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça

    Permuta entre Ana Paula das Neves Soveral Albuquerque e Paula de Jesus Serra Garcia

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