2018-10-19 - Resolução da Assembleia da República 293/2018 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que diligencie para encontrar uma solução que mantenha disponíveis as duas creches e os três centros de atividades de tempos livres da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, no Porto

2018-10-19 - Resolução da Assembleia da República 294/2018 - Assembleia da República

Deslocação do Presidente da República à Corunha, Espanha

2018-10-19 - Resolução da Assembleia da República 295/2018 - Assembleia da República

Deslocação do Presidente da República ao Egito

2018-10-19 - Decreto-Lei 83/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Define os requisitos de acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos públicos, transpondo a Diretiva (UE) 2016/2102

2018-10-19 - Portaria 282/2018 - Finanças

Atualiza as listas de instituições financeiras não reportantes e de contas excluídas

2018-10-19 - Portaria 283/2018 - Justiça

Aprova o Regulamento dos Procedimentos de Seleção de Mediadores de Conflitos habilitados a prestar serviços de mediação nos julgados de paz, revoga as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 282/2010, de 25 de maio, e os Anexos I e II da referida Portaria e define o serviço do Ministério da Justiça ao qual compete a fiscalização da atividade dos mediadores que exerçam funções em julgados de paz, nos termos do n.º 6 do artigo 33.º da Lei n.º 78/2001, de 13 de julho

2018-10-19 - Decreto do Presidente da República 72-AD/2018 - Presidência da República

Nomeia o Tenente-General José Nunes da Fonseca para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército, bem como confirmada a sua promoção a General