2018-01-31 - Resolução da Assembleia da República 28/2018 - Assembleia da República

Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para 2018

2018-01-31 - Resolução do Conselho de Ministros 10/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Clarifica as condições remuneratórias aplicáveis a um vogal do conselho diretivo do Instituto Nacional de Estatística, I. P.

2018-01-31 - Resolução do Conselho de Ministros 11/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as linhas de orientação estratégica quanto à valorização do potencial de minerais de lítio em Portugal

2018-01-31 - Portaria 39/2018 - Presidência do Conselho de Ministros e Finanças

Define o número máximo de consultores e da dotação máxima de chefes de equipa multidisciplinar do JurisAPP

2018-01-31 - Portaria 40/2018 - Finanças

Aprova a Declaração Mensal de Remunerações - AT e respetivas instruções de preenchimento, para cumprimento da obrigação declarativa a que se referem a subalínea i) da alínea c) e a alínea d) do n.º 1 do artigo 119.º do Código do IRS