2018-01-25 - Resolução da Assembleia da República 18/2018 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a realização de um estudo sobre as implicações da saída do Reino Unido da União Europeia para a economia portuguesa

2018-01-25 - Resolução da Assembleia da República 19/2018 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a construção imediata do IC35 entre Penafiel e Entre-os-Rios

2018-01-25 - Resolução da Assembleia da República 20/2018 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que crie um grupo de trabalho para prevenir e lidar com os casos da «Síndrome de Noé» mais conhecida por acumulação de animais

2018-01-25 - Resolução da Assembleia da República 21/2018 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que crie uma nova classe de veículos para aplicação das tarifas de portagem, correspondente exclusivamente a motociclos

2018-01-25 - Decreto-Lei 3/2018 - Negócios Estrangeiros

Altera a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros

2018-01-25 - Decreto Regulamentar 3/2018 - Negócios Estrangeiros

Altera as orgânicas da Secretaria-Geral e da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros

2018-01-25 - Portaria 35/2018 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à sexta alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, que aprova, em anexo, o Regulamento de aplicação dos regimes de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e regime da pequena agricultura