2017-09-12 - Resolução da Assembleia da República 222/2017 - Assembleia da República

Deslocação do Presidente da República a Malta

2017-09-12 - Resolução da Assembleia da República 223/2017 - Assembleia da República

Deslocação do Presidente da República a Barcelona

2017-09-12 - Resolução do Conselho de Ministros 127/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa a transferir para a Fundação Casa da Música

2017-09-12 - Portaria 270/2017 - Saúde

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 195-A/2015, de 30 de junho, que aprova o procedimento comum de comparticipação e de avaliação prévia de medicamentos

2017-09-12 - Portaria 271/2017 - Saúde

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 195-B/2015, de 30 de junho, que regula a determinação dos grupos homogéneos para efeitos da comparticipação no sistema de preços de referência

2017-09-12 - Decreto-Lei 117/2017 - Ambiente

Altera o regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de transportes coletivos de passageiros

2017-09-12 - Decreto-Lei 118/2017 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Altera o regime aplicável às expropriações necessárias à realização do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva