Resultados para o dia 2017-08-04
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Nomeia o embaixador Francisco António Duarte Lopes para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2017
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Nomeia o embaixador António José Emauz de Almeida Lima para o cargo de Embaixador de Portugal na Santa Sé, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2017
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Recomenda ao Governo uma auditoria às capacidades formativas das unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde
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Recomenda ao Governo que diligencie junto da União Europeia para a indicação do país de origem na rotulagem do mel
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Recomenda ao Governo a construção de um matadouro regional no Algarve
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Recomenda ao Governo que tome medidas urgentes para resolver os problemas ambientais causados pelas duas unidades de transformação de subprodutos de origem animal de Arrifana, em Santa Maria da Feira
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Recomenda ao Governo que aprove um regime de isenção parcial e temporário das contribuições para a segurança social para os produtores de leite de vaca cru
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Procede à primeira alteração à Portaria n.º 159/2012, de 22 de maio, que fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Saúde
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Estabelece o modelo de governação do Programa Nacional de Vacinação, bem como de outras estratégias vacinais para a proteção da saúde pública e de grupos de risco ou em circunstâncias especiais
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2017-08-04 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
20/2017/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Designa o representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Consultivo da Estrutura de Missão para as comemorações dos 600 anos do Descobrimento da Madeira e Porto Santo
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2017-08-04 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
21/2017/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo da República a defesa de uma Estratégia Nacional de Combate aos Incêndios Florestais que englobe as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores
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