2017-07-11 - Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores 1/2017 - Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores

Exonera o Secretário Regional dos Transportes e Obras Públicas

2017-07-11 - Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores 2/2017 - Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores

Nomeia a Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas

2017-07-11 - Resolução do Conselho de Ministros 100/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Nacional de Educação Ambiental

2017-07-11 - Portaria 207/2017 - Saúde

Aprova os Regulamentos e as Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde, procede à regulamentação do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), que passa a integrar o Sistema Integrado de Gestão do Acesso (SIGA SNS), e define os preços e as condições em que se pode efetuar a remuneração da produção adicional

2017-07-11 - Resolução da Assembleia da República 147-A/2017 - Assembleia da República

Composição e funcionamento da Comissão Técnica Independente para a análise célere e apuramento dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã entre 17 e 24 de junho de 2017

2017-07-11 - Portaria 207-A/2017 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Estabelece, para o território do continente, as normas complementares de execução para o cumprimento da prestação vínica e as normas complementares do apoio a atribuir aos destiladores que transformem os subprodutos da vinificação