2017-06-08 - Resolução da Assembleia da República 116/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a inclusão do Convento de São Francisco, em Portalegre, na lista de imóveis que integram o projeto «Revive»

2017-06-08 - Resolução da Assembleia da República 117/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo um amplo debate sobre a situação da atividade cinegética em Portugal para promover alterações à legislação em matéria de caça

2017-06-08 - Resolução do Conselho de Ministros 81/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Avalia o Programa Capitalizar e aprova medidas adicionais

2017-06-08 - Aviso 57/2017 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Reino da Dinamarca comunicado, em conformidade com o artigo 45.º, a extensão à Gronelândia da Convenção sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adotada na Haia a 25 de outubro de 1980

2017-06-08 - Aviso 58/2017 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Moldova depositado o seu instrumento de adesão, a 16 de março de 2016, relativamente ao Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adotado na Haia a 31 de outubro de 1951

2017-06-08 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 12/2017/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Criação das Comissões Técnicas de Acompanhamento para a Classificação do Leite à Produção

2017-06-08 - Decreto Legislativo Regional 17/2017/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Cria e regulamenta as carreiras especiais de inspeção de pescas e de agricultura da Região Autónoma da Madeira e procede à segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2010/M, de 19 de agosto, que aplica à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 170/2009, de 3 de agosto, que estabelece o regime da carreira especial de inspeção, procedendo à transição dos trabalhadores integrados nos corpos e carreiras de regime especial das inspeções-gerais