Resultados para o dia 2017-06-08
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Recomenda ao Governo a inclusão do Convento de São Francisco, em Portalegre, na lista de imóveis que integram o projeto «Revive»
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Recomenda ao Governo um amplo debate sobre a situação da atividade cinegética em Portugal para promover alterações à legislação em matéria de caça
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Avalia o Programa Capitalizar e aprova medidas adicionais
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O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Reino da Dinamarca comunicado, em conformidade com o artigo 45.º, a extensão à Gronelândia da Convenção sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adotada na Haia a 25 de outubro de 1980
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O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Moldova depositado o seu instrumento de adesão, a 16 de março de 2016, relativamente ao Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adotado na Haia a 31 de outubro de 1951
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2017-06-08 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
12/2017/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Criação das Comissões Técnicas de Acompanhamento para a Classificação do Leite à Produção
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2017-06-08 -
Decreto Legislativo Regional
17/2017/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Cria e regulamenta as carreiras especiais de inspeção de pescas e de agricultura da Região Autónoma da Madeira e procede à segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2010/M, de 19 de agosto, que aplica à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 170/2009, de 3 de agosto, que estabelece o regime da carreira especial de inspeção, procedendo à transição dos trabalhadores integrados nos corpos e carreiras de regime especial das inspeções-gerais
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