2017-06-22 - Lei 45/2017 - Assembleia da República

Alteração dos limites territoriais entre a Freguesia de Gove e a União das Freguesias de Ancede e Ribadouro, no município de Baião

2017-06-22 - Resolução da Assembleia da República 128/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que promova e valorize a atividade física e desportiva através da criação do estatuto do estudante-desportista

2017-06-22 - Resolução da Assembleia da República 129/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que promova a reposição imediata da quarta carruagem em todos os comboios que circulam na Linha Verde do Metropolitano de Lisboa e assegure mais opções de transportes públicos durante o período das obras na estação de Arroios

2017-06-22 - Resolução da Assembleia da República 130/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo o reforço da formação específica em deteção, prevenção e combate ao terrorismo a todos os elementos das forças de segurança com funções de policiamento de proximidade

2017-06-22 - Resolução da Assembleia da República 131/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que concentre recursos no apoio ao processo de regularização das explorações pecuárias

2017-06-22 - Portaria 195/2017 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Estabelece que, no ano de 2017, o período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, vigora de 22 de junho a 30 de setembro