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  • Tem documento Em vigor 2017-06-02 - Declaração (extrato) 35/2017 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais

    Torna público que o Secretário de Estado das Autarquias Locais, por despacho de 17 de maio de 2017, a pedido da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos, declarou a utilidade pública da expropriação de uma parcela

  • Tem documento Em vigor 2017-06-02 - Declaração (extrato) 36/2017 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais

    Torna público que o Secretário de Estado das Autarquias Locais, por despacho de 23 de maio de 2017, a pedido da Câmara Municipal de Castelo de Paiva, declarou a utilidade pública da expropriação e autorizou a tomada de posse administrativa de várias parcelas

  • Tem documento Em vigor 2017-06-02 - Despacho 4820/2017 - Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas

    Nomeação de coordenador do apoio

  • Tem documento Em vigor 2017-06-02 - Despacho (extrato) 4821/2017 - Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

    Renovação da comissão de serviço de António Fiel Janeiro Machado, no cargo de Adido Técnico Principal, na área da Cooperação, na Embaixada de Portugal em São Tomé e Príncipe

  • Tem documento Em vigor 2017-06-02 - Despacho 4822/2017 - Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

    Consolidação definitiva da mobilidade interna, na mesma carreira e categoria, da técnica superior Marisa Isabel dos Santos Ferraz da Costa

  • Tem documento Em vigor 2017-06-02 - Despacho 4823/2017 - Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

    Designada, em regime de substituição, a licenciada Vera Couto de Sequeira Costa Palma no cargo de chefe de divisão de Coordenação do Ensino Português no Estrangeiro

  • Tem documento Em vigor 2017-06-02 - Despacho 4824/2017 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Autorização de subdelegação de competências ao Subdiretor-Geral Miguel Nuno Gonçalves Correia. Despacho da diretora-geral da AT. Produção de efeitos a 15 de março de 2017

  • Tem documento Em vigor 2017-06-02 - Despacho 4825/2017 - Finanças - Serviços Sociais da Administração Pública

    Renovação da comissão de serviço da licenciada Dina Alexandra Figueiredo Cardoso, no cargo de Chefe de Divisão de Atividades Socioculturais, por um período de três anos, com efeitos a partir do dia 07 de julho de 2017

  • Tem documento Em vigor 2017-06-02 - Despacho 4826/2017 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público e do Secretário de Estado do Emprego

    Despacho que confere a permissão genérica de condução de viaturas oficiais aos membros do Conselho Diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

  • Tem documento Em vigor 2017-06-02 - Portaria 139/2017 - Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

    Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte a assumir um encargo, em 2017, até ao montante de 2.588.830,19 EUR (dois milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, oitocentos e trinta euros e dezanove cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de vacinas

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