1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 9 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de coordenador do apoio técnico-administrativo do meu Gabinete Raúl Camilo Aires Feio, assistente técnico do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - O estatuto remuneratório do designado é de coordenador de apoio e os encargos com a remuneração são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de fevereiro de 2017.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
27 de janeiro de 2017. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Pereira Carneiro.
Nota curricular
Habilitado com o 12.º ano de escolaridade; domínio da língua espanhola e francesa; Ingressou na Função Pública, no Secretariado para a Integração Europeia, em 8 de fevereiro de 1982; no setor de telecomunicações da Direção-Geral das Comunidades Europeias, de 1986 a 2003; no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus de 2003 a 2008; na Embaixada de Portugal em Madrid de 2008 a 2011; no Departamento Geral de Administração de 2012 a 2014; na Direção-Geral de Política Externa de 2014 a 2015: na Embaixada de Portugal no Cairo desde outubro de 2015.
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