2017-05-04 - Resolução do Conselho de Ministros 56/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a classificação atribuída ao Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.)

2017-05-04 - Resolução do Conselho de Ministros 57/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Nomeia o presidente e um vogal do conselho diretivo do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.)

2017-05-04 - Aviso 43/2017 - Negócios Estrangeiros

O Secretário-Geral das Nações Unidas na sua qualidade de depositário notificou ter a República de El Salvador depositado, em 3 de março de 2016, o seu instrumento de adesão nos termos do n.º 2 do artigo 126.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotado em Roma, em 17 de julho de 1998

2017-05-04 - Portaria 153/2017 - Saúde

Define os Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) no Serviço Nacional de Saúde para todo o tipo de prestações de saúde sem caráter de urgência e aprova e publica a Carta de Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do SNS