Resultados para o dia 2017-05-23
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PC 4506376701 EPU/14173
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PC 4506376701 EPU/14169
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PC 4506376701 EPU/14172
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PC 4506376701 EPU/14170
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PC 4506377284 EPU/14192
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PC 4506381994 0161/10/15/1386
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PC 4506390256 EPU/39628
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2017-05-23 - Despacho 4429/2017 - Ambiente - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza
Determina o início do procedimento de elaboração do programa especial do Parque Natural de Montesinho (PEPNM)
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2017-05-23 - Despacho 4430/2017 - Ambiente - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza
Reconhece o relevante interesse público do projeto de construção do novo quartel dos Bombeiros Municipais de Viseu
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2017-05-23 - Despacho 4431/2017 - Ambiente e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza e do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural
Reconhece como ação de interesse público a construção da linha Pedralva-Ponte de Lima, nos municípios de Braga, Vila Verde e Ponte de Lima