2017-04-19 - Resolução do Conselho de Ministros 51/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova medidas tendentes à redução do consumo de papel e demais consumíveis de impressão na Administração Pública

2017-04-19 - Resolução do Conselho de Ministros 52/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria uma estrutura temporária designada por Estrutura de Missão Portugal In

2017-04-19 - Resolução do Conselho de Ministros 53/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza os estabelecimentos de ensino básico e secundário da rede pública a realizarem a despesa decorrente do fornecimento de eletricidade

2017-04-19 - Resolução do Conselho de Ministros 54/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o lançamento do concurso público e da realização de despesa relativos à empreitada a realizar no Depósito POL NATO de Ponta Delgada

2017-04-19 - Resolução do Conselho de Ministros 55/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Reconhece o excecional interesse público do desenvolvimento da atividade de desmantelamento de aeronaves, gestão de peças e componentes provenientes dessa atividade, a realizar pela empresa Aeroneo - Indústria, Comércio e Serviços Aeronáuticos, Lda.