2017-03-07 - Portaria 96/2017 - Finanças

Altera a Portaria n.º 378/2015, de 22 de outubro - Modelo 48 e instruções

2017-03-07 - Portaria 97/2017 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2017

2017-03-07 - Portaria 98/2017 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais, para o ano de 2017

2017-03-07 - Portaria 99/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Estabelece a idade de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2018

2017-03-07 - Portaria 100/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Cria o Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (PROCOOP)

2017-03-07 - Portaria 101/2017 - Saúde e Mar

Define os procedimentos relativos à emissão do certificado médico para marítimos, aprova o respetivo modelo e define o grau de discricionariedade permitido aos médicos reconhecidos na aplicação das normas médicas

2017-03-07 - Decreto Regulamentar Regional 3/2017/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2017