2017-03-28 - Resolução da Assembleia da República 52/2017 - Assembleia da República

Deslocação do Presidente da República ao Luxemburgo

2017-03-28 - Resolução da Assembleia da República 53/2017 - Assembleia da República

Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco

2017-03-28 - Resolução do Conselho de Ministros 45/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Nomeia os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.

2017-03-28 - Resolução do Conselho de Ministros 46/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Nomeia os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.

2017-03-28 - Decreto-Lei 36/2017 - Planeamento e das Infraestruturas

Cria o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários e extingue, por fusão, o Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários e o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves

2017-03-28 - Decreto Regulamentar Regional 6/2017/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2005/M, de 6 de outubro, que regulamenta o regime de tutela e os apoios técnicos e financeiros a atribuir às instituições particulares de solidariedade social com objetivos de saúde