Resolução da Assembleia da República 52/2017, de 28 de Março
Deslocação do Presidente da República ao Luxemburgo
Resolução da Assembleia da República n.º 52/2017
Deslocação do Presidente da República ao Luxemburgo
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República ao Luxemburgo, em Visita de Estado, a convite do Grão-Duque, entre os dias 21 e 26 do próximo mês de maio.
Aprovada em 17 de março de 2017.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2925631.dre.pdf .
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