2017-03-13 - Decreto do Presidente da República 24/2017 - Presidência da República

Nomeia o embaixador Domingos Teixeira de Abreu Fezas Vital como Embaixador de Portugal não residente nas Bahamas

2017-03-13 - Resolução da Assembleia da República 39/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a urgente requalificação da Escola Secundária Alexandre Herculano (Porto)

2017-03-13 - Resolução da Assembleia da República 40/2017 - Assembleia da República

Constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar à atuação do XXI Governo Constitucional no que se relaciona com a nomeação e a demissão da administração do Dr. António Domingues

2017-03-13 - Resolução da Assembleia da República 41/2017 - Assembleia da República

Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas

2017-03-13 - Resolução do Conselho de Ministros 40/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Direção-Geral da Administração da Justiça, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e o Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., a realizarem a despesa decorrente do fornecimento de eletricidade

2017-03-13 - Decreto 7/2017 - Negócios Estrangeiros

Aprova o Protocolo de Nagoya sobre o acesso a recursos genéticos e a partilha justa e equitativa dos benefícios provenientes da sua utilização, adotado em Nagoya, em 29 de outubro de 2010

2017-03-13 - Portaria 107/2017 - Ambiente

Aprovada a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por SO1 - Torreira, no local de Torreira, concelho de Murtosa

2017-03-13 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 9/2017/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo da República e em especial ao Ministério do Mar que realize todos os esforços e diligências junto das instituições europeias para a proteção da pesca artesanal e sustentável do peixe-espada preto da Região Autónoma da Madeira