2017-02-07 - Resolução da Assembleia da República 14/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a defesa e valorização da escola pública

2017-02-07 - Resolução da Assembleia da República 15/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que melhore o acesso aos cursos do Ensino de Português no Estrangeiro e promova a sua qualidade pedagógica

2017-02-07 - Portaria 59/2017 - Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Aprova a reversão a favor de Maria Inês Kindler de Barahona, na qualidade de herdeira legítima do sujeito passivo da expropriação e de única herdeira de sua irmã Margarida Kindler de Barahona, da área de 80,7350 ha, que faz parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade Parral e Misericórdia», inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 4 da secção I da freguesia de Selmes, concelho da Vidigueira

2017-02-07 - Portaria 60/2017 - Justiça

Dispõe que os procedimentos simplificados de sucessão hereditária que englobem partilha, e a partilha do património conjugal, tramitados no «Balcão das Heranças» e «Balcão Divórcio com Partilha» podem incluir a realização de contratos de mútuo, destinados ao pagamento de tornas, celebrados por instituições de crédito, com ou sem hipoteca e fiança

2017-02-07 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 1/2017/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional a realização de um estudo sobre a problemática da toxicodependência