2017-11-24 - Lei 109/2017 - Assembleia da República

Reduz potenciais conflitos de interesse e reforça os critérios de avaliação da idoneidade, procedendo à quadragésima quinta alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro

2017-11-24 - Resolução do Conselho de Ministros 172/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Constitui e estabelece as condições de funcionamento da Comissão Instaladora do Observatório do Atlântico

2017-11-24 - Resolução do Conselho de Ministros 173/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Delimita o Domínio Público Marítimo na confrontação com as Marinhas de Sal denominadas «Boa Vista», «Puchadouros», «Tanoeira», «Leonarda» e «Gravita», sitas na Ria de Aveiro

2017-11-24 - Resolução do Conselho de Ministros 174/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Industrial e o Plano de Ação para as Energias Renováveis Oceânicas

2017-11-24 - Resolução do Conselho de Ministros 175/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente - Horizonte 2026

2017-11-24 - Resolução do Conselho de Ministros 176/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Delimita o domínio público marítimo na frente urbana de São Pedro de Moel, concelho da Marinha Grande

2017-11-24 - Portaria 361/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Planeamento e das Infraestruturas

Portaria de extensão do contrato coletivo e sua alteração entre a AESH - Associação de Empresas do Sector de Handling e o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos - SITAVA