2017-11-23 - Lei 108/2017 - Assembleia da República

Estabelece medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos entre 17 e 24 de junho de 2017, bem como medidas urgentes de reforço da prevenção e combate a incêndios florestais

2017-11-23 - Declaração de Retificação 40/2017 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 129/2017, de 9 de outubro, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que institui o programa Modelo de Apoio à Vida Independente, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 194, de 9 de outubro de 2017

2017-11-23 - Decreto 40/2017 - Negócios Estrangeiros

Aprova a Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, adotada em Kumamoto, Japão, em 10 de outubro de 2013

2017-11-23 - Portaria 360-A/2017 - Planeamento e das Infraestruturas

Quinta alteração do Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, aprovado pela Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro