2017-01-02 - Resolução da Assembleia da República 1/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que promova uma campanha de divulgação e incentivo ao registo do testamento vital

2017-01-02 - Resolução da Assembleia da República 2/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que reative a Linha Saúde 24 Sénior

2017-01-02 - Resolução da Assembleia da República 3/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a avaliação do apoio judiciário no âmbito dos crimes de violência doméstica e da regulação das responsabilidades parentais

2017-01-02 - Resolução da Assembleia da República 4/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que reforce a formação dos profissionais de saúde na área da Geriatria

2017-01-02 - Resolução do Conselho de Ministros 1/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Fixa regras de gestão relativas às Lojas e Espaços do Cidadão

2017-01-02 - Decreto 1/2017 - Cultura

Classifica como monumento nacional o Santuário de Santa Maria Madalena da Falperra, em Falperra, freguesia de Longos e União das Freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães, concelhos de Guimarães e Braga, distrito de Braga

2017-01-02 - Portaria 1/2017 - Ambiente

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações localizadas nos concelhos de Gavião e Mação

2017-01-02 - Portaria 2/2017 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Segunda alteração à Portaria n.º 31/2015, de 12 de fevereiro, com a redação dada pela Portaria n.º 249/2016, de 15 de setembro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 3.1, «Jovens agricultores», da Medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola» do PDR 2020