Resultados para o dia 2016-08-18

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2016-08-18 - Resolução do Conselho de Ministros 42/2016 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Programa Capitalizar
2016-08-18 - Resolução do Conselho de Ministros 43/2016 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a participação da República Portuguesa no aumento de capital da Corporação Interamericana de Investimentos
2016-08-18 - Decreto-Lei 46/2016 - Mar

Estabelece o regime transitório para os títulos de utilização privativa dos recursos hídricos para fins aquícolas em águas de transição
2016-08-18 - Decreto Legislativo Regional 39/2016/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o Programa Regional de Apoios à Comunicação Social Privada

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