Resultados para o dia 2016-06-22
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Adoção de medidas integradas de incentivo à natalidade e de proteção da parentalidade
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Recomenda ao Governo que tome medidas de incentivo ao desenvolvimento do desporto universitário
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Reformulação da atribuição do subsídio de educação especial
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Recomenda ao Governo a inventariação e classificação dos bens culturais que ficaram sob tutela do Estado no decurso dos processos de nacionalização do Banco Português de Negócios e de resgate do Banco Privado Português
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Torna público que a Ucrânia formulou uma declaração à Convenção Relativa aos Direitos e Deveres das Potências e das Pessoas Neutras no Caso de Guerra Terrestre, adotada na Haia, em 18 de outubro de 1907
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Torna público que a Ucrânia formulou uma declaração à Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais, adotada na Haia, em 29 de julho de 1899
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Torna público que a Ucrânia formulou uma declaração à Declaração Proibindo na Guerra o Emprego de Projéteis que Espalhem Gases Asfixiantes ou Deletérios, adotada na Haia, em 29 de julho de 1899
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Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Caminha