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2016-05-31 - Resolução da Assembleia da República 95/2016 - Assembleia da República

Deslocação do Presidente da República a Paris
2016-05-31 - Portaria 154-A/2016 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à terceira alteração à Portaria n.º 55/2015, de 27 de fevereiro, que estabelece o regime do apoio «Manutenção de raças autóctones em risco»
2016-05-31 - Portaria 154-B/2016 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à quarta alteração à Portaria n.º 56/2015, de 27 de fevereiro, que estabelece o regime da ação n.º 7.3, «Pagamentos Rede Natura», inserida na medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado PDR 2020

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