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  • Tem documento Em vigor 2016-05-25 - Despacho 6905/2016 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Delegação de competências do Chefe do Serviço de Finanças de Braga 2, António Manuel Lopes Teixeira

  • Tem documento Em vigor 2016-05-25 - Despacho 6906/2016 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Anulação do despacho n.º 6390-H/2016, publicado no D.R. 2.ª série n.º 93, de 13 de maio de 2016

  • Tem documento Em vigor 2016-05-25 - Declaração 37/2016 - Finanças - Direção-Geral do Orçamento

    Conta provisória de janeiro a março de 2016

  • Tem documento Em vigor 2016-05-25 - Declaração de Retificação 524/2016 - Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional

    Declaração de retificação ao Despacho n.º 4650/2016, de 23 de março

  • Tem documento Em vigor 2016-05-25 - Despacho 6907/2016 - Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional

    Designação da Licenciada Rute Alexandra Antunes Pereira de Oliveira Camilo como Secretária Pessoal

  • Tem documento Em vigor 2016-05-25 - Despacho 6908/2016 - Defesa Nacional - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional

    Ratificação e implementação do STANAG 4434 (Edition 1)

  • Tem documento Em vigor 2016-05-25 - Despacho 6909/2016 - Defesa Nacional - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional

    Ratificação e implementação do STANAG 2594 (EDITION 1)

  • Tem documento Em vigor 2016-05-25 - Despacho 6910/2016 - Defesa Nacional - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional

    Ratificação e implementação do STANAG 4423 (EDITION 2)

  • Tem documento Em vigor 2016-05-25 - Despacho 6911/2016 - Defesa Nacional - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional

    Ratificação e implementação do STANAG 4433 PPS (EDITION 1)

  • Tem documento Em vigor 2016-05-25 - Despacho 6912/2016 - Defesa Nacional - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional

    Ratificação e implementação do STANAG 4458 LAND (EDITION 1)

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