Resultados para o dia 2016-04-22
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2016-04-22 - Despacho 5487/2016 - Planeamento e das Infraestruturas - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas
Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da "Concessão Beiras Litoral e Alta - A25/IP5 - Nó do IC2/Viseu - Sublanço IC2/Talhadas - Aditamento 5"
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Atribuição da utilidade turística a título definitivo ao Abrigo da Montanha, Hotel Rural & Spa, de 4 estrelas, sito em Seia, de que é requerente a sociedade O Abrigo da Montanha II, Empreendimentos Turísticos, Lda. Processo n.º 15.40.7/8528
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Determina a constituição de um grupo de trabalho com o objetivo de avaliar as condições de segurança e navegabilidade da barra do porto da Figueira da Foz, das condições de trabalho e segurança de ação nas operações portuárias do setor pesqueiro, no acesso ao porto, bem como as condições da operação do porto
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2016-04-22 - Despacho (extrato) 5490/2016 - Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Renovação de comissão de serviço de oficial de justiça
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Inscrição em Áreas de Balanço do reforço de potência do aproveitamento hidroelétrico de Venda Nova, designado por Venda Nova III
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Delegação de poderes do Conselho Regulador da ERC na licenciada Carla Isabel Agostinho Martins
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Conclusão com sucesso do período experimental
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Conclusão com sucesso do período experimental
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Regulamento de Creditação de Formação e da Experiência Profissional
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Despacho de subdelegação de competências do Presidente do Agrupamento de Delegações de Santarém