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2016-04-22 - Portaria 103/2016 - Saúde

Cria a área profissional e aprova o programa de especialização de Medicina Intensiva
2016-04-22 - Portaria 104/2016 - Economia

Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-42 de cadastro e a denominação de Termas de Monte Real e revoga a Portaria n.º 312/2005, de 28 de março
2016-04-22 - Portaria 105/2016 - Economia

Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-16 de cadastro e a denominação de Água Campilho e revoga a Portaria n.º 204/1998, de 26 de março
2016-04-22 - Decreto Regulamentar Regional 13/2016/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a orgânica da Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente
2016-04-22 - Portaria 103/2016 - Saúde

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2016-04-22 - Portaria 104/2016 - Economia

Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-42 de cadastro e a denominação de Termas de Monte Real e revoga a Portaria n.º 312/2005, de 28 de março
2016-04-22 - Portaria 105/2016 - Economia

Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-16 de cadastro e a denominação de Água Campilho e revoga a Portaria n.º 204/1998, de 26 de março
2016-04-22 - Decreto Regulamentar Regional 13/2016/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

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