2016-02-09 - Resolução da Assembleia da República 25/2016 - Assembleia da República

Recomenda a adoção de medidas urgentes para o financiamento às escolas do ensino artístico especializado de música e de dança que assegurem a sua estabilidade

2016-02-09 - Resolução da Assembleia da República 26/2016 - Assembleia da República

Racionalização dos contratos de associação com o ensino privado e cooperativo onde existe oferta pública

2016-02-09 - Resolução da Assembleia da República 27/2016 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo urgência na resolução dos obstáculos à emissão do cartão de cidadão com validade vitalícia

2016-02-09 - Portaria 21/2016 - Finanças e Planeamento e das Infraestruturas

Fixa a forma de aplicação dos resultados líquidos do exercício de 2014 da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM)