2016-02-26 - Decreto do Presidente da República 3/2016 - Presidência da República

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Bernardo Fernandes Homem de Lucena do cargo de Embaixador de Portugal na Cidade da Praia

2016-02-26 - Decreto do Presidente da República 4/2016 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Moreira Tânger Corrêa para o cargo de Embaixador de Portugal não residente no Sultanato de Omã

2016-02-26 - Resolução da Assembleia da República 37/2016 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que retome a negociação do Acordo Coletivo de Empregador Público relativo aos trabalhadores do Instituto dos Registos e Notariado, I. P.

2016-02-26 - Resolução da Assembleia da República 38/2016 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo o reforço de medidas sobre a praxe académica

2016-02-26 - Resolução da Assembleia da República 39/2016 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a construção da barra marítima de Esposende

2016-02-26 - Decreto Legislativo Regional 8/2016/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Procede à revogação do Decreto Legislativo Regional n.º 19/2007/M, de 14 de novembro, que estabelece as regras e procedimentos de gestão dos serviços externos da Direção Regional da Administração da Justiça

2016-02-26 - Decreto Regulamentar Regional 8-A/2016/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1-A/2016/M, de 20 de janeiro, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários residentes na ilha da Madeira