Resultados para o dia 2016-02-18
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Eleição para a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial
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Eleição para o Conselho Superior de Segurança Interna
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Eleição para o Conselho Superior de Informações
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2016-02-18 - Decreto Legislativo Regional 7/2016/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Aprova o novo regime de manutenção e inspeção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes, após a sua entrada em serviço, bem como as condições de acesso às atividades de manutenção
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