Resolução da Assembleia da República 32/2016, de 18 de Fevereiro
Eleição para o Conselho Superior de Segurança Interna
Resolução da Assembleia da República n.º 32/2016
Eleição para o Conselho Superior de Segurança Interna
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea g) do n.º 2 do artigo 12.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, alterada pela Lei 59/2015, de 24 de junho, eleger para o Conselho Superior de Segurança Interna os seguintes Deputados:
Luís Maria de Barros Marques Guedes (PSD).
Alberto de Sousa Martins (PS).
Aprovada em 12 de fevereiro de 2016.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2508632.dre.pdf .
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