Resultados para o dia 2016-02-11
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a José Francisco Fernandes de Pina
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2016-02-11 - Declaração de Retificação 131/2016 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Concede o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres a vários cidadãos brasileiros
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2016-02-11 - Despacho (extrato) 2133/2016 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria da técnica superior, Maria João Mano Pinto
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2016-02-11 - Despacho (extrato) 2134/2016 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria da técnica superior, Ana Maria Correia Costa Claro
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Conclusão com sucesso do período experimental, de Maria Fernanda Moreira, para ocupação de posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico no mapa de pessoal do núcleo do Porto da mesma secretaria judicial
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Conclusão com sucesso do período experimental, de Ana Maria Coutinho Frias Anastácio, categoria de assistente técnico no mapa de pessoal do núcleo da Maia da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca do Porto
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Conclusão com sucesso do período experimental, de Ilda Isabel Oliveira Cunha, na sequência do procedimento concursal, para ocupação de posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico no mapa de pessoal do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga
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Conclusão com sucesso do período experimental, de Paulo Alexandre Santos Azevedo, para ocupação de posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico no mapa de pessoal do núcleo do Porto da mesma secretaria judicial
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Ratificação dos atos praticados por oficiais de justiça no exercício de funções de secretário de justiça, nos tribunais
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Delegação nos funcionários de justiça providos nas secretarias judiciais constantes do anexo I ao presente despacho