2016-12-22 - Decreto do Presidente da República 110/2016 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Comodoro, da Classe de Marinha, António Manuel Henriques Gomes

2016-12-22 - Decreto do Presidente da República 111/2016 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Comodoro, da Classe de Marinha, Mário José Simões Marques

2016-12-22 - Decreto do Presidente da República 112/2016 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra, da Classe de Marinha, Jorge Manuel Nobre de Sousa

2016-12-22 - Decreto do Presidente da República 113/2016 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel, Administração Aeronáutica, João Manuel Vargas Inácio

2016-12-22 - Decreto do Presidente da República 114/2016 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel, Médico, Paulo José de Figueiredo Pereira das Neves

2016-12-22 - Portaria 331/2016 - Saúde

Estabelece um regime excecional de comparticipação nos medicamentos destinados ao tratamento da dor oncológica, moderada a forte

2016-12-22 - Lei 40-A/2016 - Assembleia da República

Primeira alteração à Lei da Organização do Sistema Judiciário, aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto

2016-12-22 - Portaria 331-A/2016 - Negócios Estrangeiros, Finanças

Fixa o número de estagiários a admitir em 2017, o prazo para apresentação de candidaturas e a data de início dos estágios no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado do Ministério dos Negócios Estrangeiros e revoga a Portaria n.º 41/2015, de 19 de fevereiro

2016-12-22 - Portaria 331-B/2016 - Negócios Estrangeiros, Finanças

Altera a Portaria n.º 259/2014, de 15 de dezembro, que cria o Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado específico para os serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e procede à respetiva regulamentação (PEPAC-MNE)

2016-12-22 - Decreto do Presidente da República 114-A/2016 - Presidência da República

É indultada, parcialmente, na medida de um ano, a pena de prisão cuja execução foi modificada para o regime de permanência na habitação com vigilância eletrónica, aplicada a Alfredo Rodrigues da Cruz, de 85 anos de idade, no Proc.º n.º 525/14.0TXCBR-F, do Tribunal de Execução de Penas de Coimbra - Secção Única, por razões humanitárias

2016-12-22 - Decreto do Presidente da República 114-B/2016 - Presidência da República

É indultada, parcialmente, na medida de um ano, a pena de prisão aplicada a Joaquim José Amorim Teixeira da Silva, de 76 anos de idade, no Proc.º n.º 319/11.IDAVR cujo início da execução ainda não se operou, por razões humanitárias

2016-12-22 - Decreto do Presidente da República 114-C/2016 - Presidência da República

A pena acessória de expulsão do País aplicada a Marcolino Borges Almada, de 33 anos de idade, no Proc.º n.º 1124/15.5TXLSB-D, da Comarca de Lisboa-Oeste-Sintra - Inst. Central - 1.ª Secção Criminal - Juiz 3, é revogada, por indulto, por razões humanitárias

2016-12-22 - Decreto do Presidente da República 114-D/2016 - Presidência da República

É indultada, parcialmente, na medida de um ano, a pena de prisão aplicada a Cláudia Isabel Caselhas Santos, de 38 anos de idade, no Proc.º n.º 272/10.2PCBBR, por razões humanitárias

2016-12-22 - Decreto do Presidente da República 114-E/2016 - Presidência da República

É indultada, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Joaquim Reis de Freitas, de 73 anos de idade, no Proc.º n.º 601/15.2TXPRT-G, do Tribunal de Competência Territorial Alargada de Execução das Penas do Porto - Unidade de Processos 3 - Juiz 3, por razões humanitárias

2016-12-22 - Decreto do Presidente da República 114-F/2016 - Presidência da República

É indultada a pena de prisão, que foi substituída pela pena de prisão em dias livres, aplicada a José Manuel da Fonseca Formiga, de 38 anos de idade, no Proc.º n.º 400/15.1TXLSB-B, do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais - 1.º Juízo Criminal, por razões humanitárias