2016-11-09 - Resolução da Assembleia da República 216/2016 - Assembleia da República

Deslocação do Presidente da República a Londres

2016-11-09 - Decreto 3/2016 - Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da China sobre a criação de um Consulado-Geral da República Portuguesa em Cantão, celebrado por troca de Notas, assinadas em Pequim, em 10 e 24 de maio de 2016

2016-11-09 - Decreto-Lei 76/2016 - Ambiente

Aprova o Plano Nacional da Água, nos termos do n.º 4 do artigo 28.º da Lei da Água, aprovada pela Lei n.º 58/2008, de 31 de maio, e cria a Comissão Interministerial de Coordenação da Água

2016-11-09 - Portaria 286-A/2016 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio 2017-2019, aprovado pela Decisão de Execução (UE) 2016/1102, da Comissão, de 5 de julho, nos termos do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, e do Regulamento de Execução (UE) 2015/1368, da Comissão, de 6 de agosto

2016-11-09 - Portaria 286-B/2016 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Alteração à Portaria n.º 172/2016, de 20 de junho