2016-11-22 - Resolução do Conselho de Ministros 70/2016 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina orientações gerais a seguir por serviços na dependência, sob tutela ou superintendência de membros do Governo no âmbito da ação cultural externa

2016-11-22 - Resolução do Conselho de Ministros 71/2016 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa às atividades de enriquecimento curricular para o ano letivo de 2016/2017

2016-11-22 - Aviso 113/2016 - Negócios Estrangeiros

Por notificação de 12 de novembro de 2015, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Ucrânia formulado uma declaração à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961

2016-11-22 - Portaria 294/2016 - Administração Interna

Aprovação do Regulamento de uniformes do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP)

2016-11-22 - Decreto Legislativo Regional 25/2016/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Aprova o regime jurídico dos museus da Região Autónoma dos Açores