Resultados para o dia 2016-01-25

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2016-01-25 - Resolução da Assembleia da República 13/2016 - Assembleia da República

Revisão da suspensão dos feriados religiosos
2016-01-25 - Resolução da Assembleia da República 14/2016 - Assembleia da República

Restabelecimento de feriados suprimidos
2016-01-25 - Resolução da Assembleia da República 15/2016 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a revisão do acordo com a Santa Sé para a reposição dos feriados religiosos
2016-01-25 - Resolução do Conselho de Ministros 4/2016 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria uma medida temporária de apoio específico, destinada à qualificação de pessoas com deficiência e incapacidade

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