2015-09-23 - Aviso (extrato) 10803/2015 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Madeira Torres, Torres Vedras

Listas de ordenação final

2015-09-23 - Aviso (extrato) 10804/2015 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Maria Amália Vaz de Carvalho, Lisboa

Contrato de trabalho a termo resolutivo certo, para seis assistentes operacionais de grau 1

2015-09-23 - Aviso (extrato) 10805/2015 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Autoridade para as Condições do Trabalho

Recrutamento por mobilidade de 3 técnicos superiores para o desempenho de funções na Unidade Local de Vila Franca de Xira da ACT

2015-09-23 - Acórdão 363/2015 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma do artigo 13.º, n.º 2, do Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas, aprovado pela Lei n.º 67/2007, de 31 de dezembro, segundo o qual o pedido de indemnização fundado em responsabilidade por erro judiciário deve ser fundado na prévia revogação da decisão danosa pela jurisdição competente

2015-09-23 - Acórdão 373/2015 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma do artigo 416.º, n.º 8, do Código dos Valores Mobiliários, interpretada no sentido de que pode ser agravada a coima em sede de impugnação judicial interposta pelo arguido em sua defesa, sem correspondente alteração e/ou agravamento dos factos, elementos e circunstâncias da decisão administrativa condenatória

2015-09-23 - Acórdão 392/2015 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucionais as normas constantes dos artigos 7.º e 9.º, n.os 1, 2 e 3, da Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, respeitantes ao regime probatório da factualidade subjacente à perda alargada de bens a favor do Estado

2015-09-23 - Acórdão 393/2015 - Tribunal Constitucional

Indefere reclamação de despacho do Relator que deferiu pedido de tramitação do processo durante as férias judiciais

2015-09-23 - Acórdão 402/2015 - Tribunal Constitucional

Julga improcedente ação de impugnação de decisão do plenário do Conselho de Jurisdição do Partido Livre/Tempo de Avançar, no âmbito das eleições primárias para escolha dos candidatos do Partido às eleições legislativas de 2015

2015-09-23 - Sentença 28/2014 - Tribunal de Contas

Sentença n.º 28/2014 2.ª Secção