2015-09-02 - Decreto do Presidente da República 95/2015 - Presidência da República

Exonera o ministro plenipotenciário de 2.ª classe João Manuel Mendes Ribeiro de Almeida do cargo de Embaixador de Portugal não residente no Panamá

2015-09-02 - Decreto do Presidente da República 96/2015 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Pedro Maria Santos Pessoa e Costa para o cargo de Embaixador de Portugal no Panamá

2015-09-02 - Decreto do Presidente da República 97/2015 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Paulo Jorge Sousa da Cunha Alves como Embaixador de Portugal não residente no Vanuatu

2015-09-02 - Decreto do Presidente da República 98/2015 - Presidência da República

Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria José Teixeira de Morais Pires como Embaixadora de Portugal não residente no Kosovo

2015-09-02 - Decreto do Presidente da República 99/2015 - Presidência da República

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações Unidas relativo à Criação, Funcionamento e Localização da Unidade Operacional de Governação Eletrónica Orientada para Políticas da Universidade das Nações Unidas em Guimarães, Portugal, assinado em Lisboa, em 23 de maio de 2014

2015-09-02 - Lei 123/2015 - Assembleia da República

Primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Engenheiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/92, de 30 de junho, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

2015-09-02 - Lei 124/2015 - Assembleia da República

Terceira alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

2015-09-02 - Resolução da Assembleia da República 128/2015 - Assembleia da República

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações Unidas relativo à Criação, Funcionamento e Localização da Unidade Operacional de Governação Eletrónica Orientada para Políticas da Universidade das Nações Unidas em Guimarães, Portugal, assinado em Lisboa, em 23 de maio de 2014

2015-09-02 - Decreto 16/2015 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (UNESCO) relativo ao Estabelecimento de um Centro Internacional (Categoria 2) sob os auspícios da UNESCO para a Formação Avançada de Cientistas dos Países de Língua Portuguesa no âmbito das Ciências Fundamentais, assinado em Paris, em 9 de novembro de 2013

2015-09-02 - Aviso 71/2015 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Portuguesa notificou o Conselho Federal suíço, da sua decisão de se retirar da Comissão Internacional do Estado Civil (CIEC), bem como de denunciar o Protocolo relativo à Comissão Internacional do Estado Civil, feito em Berna, em 25 de setembro de 1950, e o Protocolo Adicional ao Protocolo de 25 de setembro de 1950 relativo à Comissão Internacional do Estado Civil, feito no Luxemburgo, em 25 de setembro de 1952